Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta empresarial ou efetuar uma compra na plataforma da Hora Mais Distribuidora Ltda. (CNPJ 00.000.000/0001-00), você (representante legal da empresa) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.

2. Cadastro empresarial

O cadastro é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. A Luvas Brasil se reserva o direito de validar os dados e recusar cadastros incompatíveis com a operação B2B.

3. Preços e disponibilidade

Preços e estoques exibidos podem variar a qualquer momento sem aviso prévio. Em caso de divergência entre o preço da página e o do checkout, prevalece o do checkout. Pedidos com erros evidentes de preço (claramente abaixo do valor de mercado) podem ser cancelados pela Luvas Brasil com reembolso integral.

4. Pedido mínimo e múltiplos de venda

Cada produto possui quantidade mínima (MOQ) e, em alguns casos, múltiplos de venda. Essas condições são exibidas na página do produto e validadas no carrinho.

5. Pagamento e faturamento a prazo

Aceitamos boleto, PIX, cartão de crédito e faturamento a prazo (mediante análise de crédito). Atrasos superiores a 30 dias geram suspensão da conta e podem ser registrados em órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC).

6. Entrega

Prazos de entrega são estimados em dias úteis após confirmação do pagamento (ou aprovação da fatura, no caso de faturamento a prazo). Atrasos por força maior (greves, calamidades, restrições governamentais) não geram direito a indenização.

7. Devoluções e reembolsos

Devoluções por arrependimento podem ser solicitadas em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Produtos com defeito têm garantia de 30 dias. Detalhes na nossa política de devolução.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (logos, design, textos, fotos e código) é de propriedade exclusiva da Luvas Brasil ou de seus licenciadores e não pode ser reproduzido sem autorização escrita.

9. Responsabilidades

A Luvas Brasil não se responsabiliza pelo uso indevido dos produtos comercializados. Cabe ao comprador observar a destinação correta, normas regulatórias do setor e treinamento dos colaboradores que usarão os produtos.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças relevantes são notificadas por e-mail ao representante legal cadastrado.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão decorrente destes Termos, renunciando-se expressamente a qualquer outro.

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para juridico@horamais.com.br.